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Luiz Cesar Oliveira Batista
Olinda (PE)
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Migalhas
Notícia ·
há 13 anos
Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento
Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/MG. Após um casamento de quase 20 anos e...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Quais são os deveres dos cônjuges de acordo com o Código Civil? - Sabrina dos Santos Tarrataca
De acordo com o artigo 1.566 do Código Civil , ambos os cônjuges têm o dever de fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Notícia ·
há 13 anos
Justiça mantém condenação por estelionatos com seguro DPVAT
Para a Justiça, fica caracterizado o crime de estelionato, quando o agente, munido dos documentos próprios e de procuração dada pela mãe ou filho de pessoa falecida em acidente de trânsito, recebe o...
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